Direito Penal

Direito Penal

Direito Penal
O Escritório atende à todas as áreas do Direito Penal, tendo grande enfoque e experiência na Defesa e na Assistência de Acusação/Representação de Vítimas, em Inquéritos Policiais, Ações Penais (Públicas e Privadas), julgamentos com Sustentações Orais perante aos Tribunais de Justiça pátrios e no âmbito do Tribunal do Júri em todo o país, contando também com representações de seus constituintes perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Tribunal do Juri
O Escritório Colle Advocacia possui grande experiência em processos do rito do Tribunal do Júri, atendendo a demandas com os mais variados níveis de complexidade e repercussão, zelando sempre pela garantia dos direitos de seus representados, tanto na Defesa quanto na Assistência de Acusação.

Legalidade Intervenção Mínima Individualização

Princípio da Legalidade – Nenhuma conduta pode ser considerada crime sem que haja uma lei prévia que a defina como tal.

Princípio da Intervenção Mínima – O Direito Penal deve ser utilizado apenas quando necessário, evitando punições excessivas e garantindo que apenas condutas realmente lesivas sejam criminalizadas.

Princípio da Individualização da Pena – As penas devem ser aplicadas de forma justa e proporcional, levando em conta as circunstâncias do crime e as características do réu.

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